A respeito do indiciamento no curso do inquérito policial, conforme entendimento doutrinário e…

Question

A respeito do indiciamento no curso do inquérito policial, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial predominante e a Lei 12.830/2013, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O indiciamento é ato privativo do delegado de polícia, mediante análise técnico-jurídica do fato, sendo vedado ao juiz ou ao Ministério Público requisitá-lo.

Answer

O indiciamento é ato privativo do Ministério Público, jamais cabendo ao delegado.

Answer

O juiz pode determinar diretamente o indiciamento de qualquer pessoa no inquérito.

Answer

O indiciamento depende de homologação judicial para produzir efeitos.

Answer

Após o recebimento da denúncia, o juiz pode requisitar o indiciamento do acusado para regularizar o feito.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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