Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência, Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004:…

A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e
critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá
outras providências. A respeito dessa lei, informe
se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.

( ) No Art. 3, a lei orienta que o planejamento e a
urbanização das vias públicas, dos parques e
dos demais espaços de uso público deverão
ter escadas rolantes para pessoas com
mobilidade reduzida.

( ) O Art. 7 da lei exige que, em todas as áreas
de estacionamento de veículos, localizadas
em vias ou em espaços públicos, deverá
haver vagas reservadas com baixo custo.

( ) No Art. 6, a lei aponta que os banheiros de
uso público existentes ou a construir em
parques, praças, jardins e espaços livres
públicos deverão ser acessíveis e dispor,
pelo menos, de um sanitário e um lavatório
que atendam às especificações das normas
técnicas da ABNT.