Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência, Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004:…

Sônia trabalha como secretária e, por ser
portadora de deficiência, necessita da cadeira de
rodas para se locomover. Assim, sempre que
precisa entregar documentos para alguém no
segundo piso, ela precisa pedir a outra pessoa
que entregue por ela, já que seu local de trabalho
não conta com um elevador ou rampa de acesso,
apenas escadas.

A Lei Federal nº 10.098/2000, que estabelece
normas gerais e critérios básicos para a
promoção da acessibilidade das pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida, discorre sobre diferentes tipos de
barreiras que limitam ou impedem a participação
social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o
exercício de seus direitos à acessibilidade, à
liberdade de movimento e de expressão, à
comunicação, ao acesso à informação, à
compreensão, à circulação com segurança, entre
outros. De acordo com a definição da Lei, Sônia,
em seu local de trabalho, depara-se com uma