Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: MPE-CE
Ano:: 2020
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1788334

Se servidor público estadual tornar-se réu por ter cometido ato de
improbidade administrativa, poderá ser determinada a
indisponibilidade de seus bens,

Adesde que comprovado o periculum in mora da medida.Bainda que tenham sido adquiridos antes da prática do ato
ímprobo.Cdesde que comprovada a dilapidação do patrimônio pelo réu.Dinclusive dos absolutamente impenhoráveis.Edesde que o réu seja ouvido antes da medida.

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Gabarito: Alternativa A.

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