Assinale a alternativa que apresenta uma asserção coerente com o que pressupõe e determina o Decreto n°…

Question

Assinale a alternativa que apresenta uma asserção coerente com o que pressupõe e determina o Decreto n° 55.588/2010.

Accepted Answer

Os direitos da diversidade sexual constituem direitos humanos e sua proteção requer ações efetivas do Estado.

Answer

O direito à escolha de tratamento nominal por transexuais e travestis é reservado ao contexto das organizações civis.

Answer

Transexuais e travestis possuem orientação sexual comprovadamente distinta do sexo biológico.

Answer

A redesignação sexual é condição necessária e suficiente para a garantia do direito à escolha de tratamento nominal.

Answer

Toda pessoa tem direito a ser tratada, preferencialmente, de forma correspondente ao seu sexo biológico.

Questão de Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional