Questão de Direito TributárioEspécies tributárias e às características dessas espécies
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Procuradoria-Geral do Estado de Amazonas
- Ano:
- 2016
- Cargo:
- Procurador do Estado da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PGE-AM-16-PROCURADOR-279PGEAM-001-01-Q060
Em relação às espécies tributárias e às características dessas espécies, julgue os itens que se seguem.
É inconstitucional a fixação de alíquota progressiva para o ITCMD.
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Gabarito: ERRADO.