Questão de Direito TributárioLegislação do Direito Tributário

Assinale a alternativa correta no que respeita às fontes do direito tributário.

VUNESP · 2014

Assinale a assertiva que estiver em consonância com o que dispõe o Código Tributário Nacional no que concerne à "legislação tributária".

VUNESP · 2009

Considerado o art. 111 do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2012

Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS. Não será exigida retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP na hipótese…

CESPE / CEBRASPE · EMBRAPA · 2025

A criação de tributo depende da edição de uma lei ordinária, contudo alguns temas só podem ser legislados por meio de lei complementar, sendo um…