Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- Avança SP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3436075
No que se refere à estabilidade, o art. 41 da Constituição Federal dispõe que “são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público”. Com relação à perda do cargo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa CORRETA:
I - O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II – O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III - O servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação única de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
I - O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II – O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III - O servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação única de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.