De acordo com a Constituição Federal, em relação ao direito de propriedade e a desapropriação, é correto…

Question

De acordo com a Constituição Federal, em relação ao direito de propriedade e a desapropriação, é correto afirmar que a desapropriação

Accepted Answer

por utilidade pública somente pode ser implementada mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

Answer

somente poderá se dar no caso de propriedade rural que desatenda sua função social.

Answer

decorrente do descumprimento da função social dispensa o pagamento de indenização justa e prévia.

Answer

por interesse social dispensa o requisito da prévia indenização, porque se presta a fazer cumprir a função social da propriedade.

Answer

de imóvel urbano onde resida o proprietário é inconstitucional, em razão da inviolabilidade do domicílio.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais