Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos
- Banca:
- FURB
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3821029
O debate sobre a participação privada no saneamento básico brasileiro envolve questões complexas sobre responsabilidades e direitos. Especialistas destacam a necessidade de compreender a natureza dos serviços públicos mesmo quando prestados por empresas privadas. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I.Um serviço público não deixa de ser público mesmo quando concedido a um agente privado para prestá-lo.
II.A responsabilidade de garantir a universalização do saneamento é do ente público, independentemente do modelo de prestação.
III.A concessão de serviços de saneamento à iniciativa privada transfere integralmente a responsabilidade do Estado para a empresa contratada.
É correto o que se afirma em:
I.Um serviço público não deixa de ser público mesmo quando concedido a um agente privado para prestá-lo.
II.A responsabilidade de garantir a universalização do saneamento é do ente público, independentemente do modelo de prestação.
III.A concessão de serviços de saneamento à iniciativa privada transfere integralmente a responsabilidade do Estado para a empresa contratada.
É correto o que se afirma em:
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Gabarito: Alternativa A.