Os contratos administrativos poderão identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis. Nos termos da…

Question

Os contratos administrativos poderão identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis. Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Licitações e Contratos Administrativos, sobre a matriz de alocação de riscos, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

A alocação dos riscos contratuais será quantificada para fins de projeção dos reflexos de seus custos no valor estimado da contratação.

Answer

Os riscos que tenham cobertura oferecida por seguradoras serão preferencialmente transferidos ao contratante.

Answer

A solução de eventuais pleitos das partes dispensará a observância da matriz de alocação de riscos.

Answer

É vedada a indicação de riscos a serem compartilhados pelo setor público e pelo setor privado.

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