Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021).
Os contratos de prestação continuada de sistemas
estruturantes de tecnologia da informação podem ter
vigência máxima de 15 anos.
Gabarito: CERTO.
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos. A aplicação de sanções administrativas (como advertência ou multa) é…
CESPE / CEBRASPE · AgSUS · 2026
O Estado de Pernambuco celebrou contrato administrativo de concessão de serviços públicos com a sociedade empresária Alfa. Contudo, no curso da…
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Em relação à fiscalização de contratos administrativos, à LGPD e à atualização de sistemas operacionais e aplicativos, julgue o item a seguir. O…
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Dentre as afirmativas abaixo, assinale aquela que não é regime jurídico em vigor no Brasil para a exploração e produção de petróleo e gás natural.
IDCAP · 2025
A respeito das cláusulas exorbitantes e com base na Lei no 8.666/93, é correto afirmar que
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