Questão de Direito CivilResponsabilidade civil
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3582938
Acerca da prescrição, responsabilidade civil, poder familiar e perdas e danos, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência do STJ.
É devida pensão mensal aos pais de família de baixa renda
pela morte de filho menor vitimado por homicídio culposo,
decorrente de ato ilícito, dada a presunção relativa de
dependência econômica dos genitores em relação ao filho.
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Gabarito: CERTO.