Questão de Legislação EstadualGeral
- Banca:
- AOCP
- Órgão:
- Câmara de Salvador - BA
- Ano:
- 2011
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2714130
Assinale a alternativa que preenche corretamente
as lacunas. De acordo com a Lei Orgânica do
Município de Salvador, os bens do Município
somente poderão ser doados a
____________________, ainda assim mediante
________________ e estabelecimento de cláusula
de _________, para os casos de desvio de
finalidade ou de não realização, dentro do prazo de
_____________contados a partir da efetivação da
doação, das obras necessárias ao cumprimento de
sua finalidade.