Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades > Direito à Vida no ECA > Direito à…
- Banca:
- IMA
- Órgão:
- Prefeitura de Maracaçumé - MA
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1223601
O ECA estabelece explicitamente que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos: