A respeito das cláusulas exorbitantes e com base na Lei no 8.666/93, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

o poder de fiscalização constitui cláusula exorbitante e o seu exercício não reduz a responsabilidade do particular por eventuais danos causados a terceiros.

Answer

as cláusulas econômico-financeiras podem, em regra, ser alteradas unilateralmente pela Administração.

Answer

é licito que a Administração modifique unilateralmente o objeto do contrato para melhor atender ao interesse público, ainda que isso importe na mudança substancial do objeto licitado.

Answer

o poder de aplicação de sanções prescinde o respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Answer

a Administração possui o poder de exigir a alteração da garantia de execução, quando for conveniente.

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