Julgue o item a seguir, relativo a atos administrativos.
Os elementos do ato administrativo são o sujeito, o objeto, a
forma, o motivo e a finalidade.
Gabarito: CERTO.
O princípio da publicidade assegura a transparência dos atos administrativos, permitindo o controle social e a eficácia das decisões perante…
AMAUC · 2026
Avalie os enunciados normativos a seguir. Art. 8º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação): É dever dos órgãos e entidades públicas…
FGV · MPE-RJ · 2026
Os atos administrativos poderão ser convalidados pela própria Administração
VUNESP · 2018
Acerca dos atos administrativos, julgue o próximo item. Segundo a Teoria dos Motivos Determinantes, o gestor público é obrigado a tomar a atitude…
CESPE / CEBRASPE · IPHAN · 2018
O Município Y expede alvará de licença de obra para construção, levando o administrado a iniciar a obra. Posteriormente, o interessado foi…
FUNCAB · PRF · 2014
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