Acerca dos atos administrativos, julgue o próximo item.
Segundo a Teoria dos Motivos Determinantes, o gestor
público é obrigado a tomar a atitude descrita como
impositiva na lei.
Gabarito: ERRADO.
O Município Y expede alvará de licença de obra para construção, levando o administrado a iniciar a obra. Posteriormente, o interessado foi…
FUNCAB · PRF · 2014
Nos atos administrativos, o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir…
Ibest · 2024
Com referência a atos administrativos e improbidade administrativa, julgue o item subsequente. O ato administrativo deve ser avaliado pelo seu…
CESPE / CEBRASPE · TCE-PE · 2017
Meirelles (2018) define que os atos administrativos são classificados em cinco espécies. Sendo assim, com base no autor, relacione a Coluna 1 à…
FUNDATEC · 2025
Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte. A presunção de legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei. Assim, em…
Quadrix · 2024
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