A transparência na Administração Pública é um desdobramento direto do princípio constitucional da…

Question

A transparência na Administração Pública é um desdobramento direto do princípio constitucional da publicidade, que exige a divulgação ampla dos atos oficiais. Considerando essa informação e o conceito de transparência ativa, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Deverão ser divulgadas no site, em seção específica, a remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público.

Answer

É dever dos órgãos e das entidades promover a divulgação em seus sites na Internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas, desde que isso seja autorizada pelos órgãos de controle.

Answer

Deverão ser divulgadas, no respectivo site, licitações realizadas e em andamento, com editais, anexos e resultados, mas não os contratos firmados e as notas de empenho já emitidas.

Answer

No site a que alude as regras de transparência ativa, não se admite o redirecionamento de página na Internet, quando as informações estiverem disponíveis em outros sites governamentais, devendo o site reproduzi‑lo no seu próprio domínio e em seção específica.

Answer

Em relação aos requerimentos em sites dos órgãos da Administração Pública, estes devem conter apenas canais para pedido de acesso à informação, como telefone ou e‑ mail, sem a necessidade de formulários para requerimentos.

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