Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- FAFIPA
- Órgão:
- Prefeitura de Araucária - PR
- Ano:
- 2025
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3291234
Leia o artigo a seguir, extraído do Código Penal e, então, responda o que for proposto.
"Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa."
O artigo acima tipifica qual crime?
"Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa."
O artigo acima tipifica qual crime?
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Gabarito: Alternativa D.