A captação ambiental, segundo a Lei n.º 9.296/1996,

Question

Accepted Answer

só poderá ser autorizada pelo juiz quando houver indícios de autoria e participação em infrações criminais, sendo a pena máxima, necessariamente, superior a quatro anos, ou em infrações penais conexas.

Answer

pode ser autorizada pelo juiz de ofício.

Answer

pode ser feita com dispositivo instalado por meio de operação policial disfarçada, a qualquer hora do dia ou da noite, dentro de residência.

Answer

é criminosa, caso feita por um dos interlocutores.

Answer

deverá durar pelo prazo de quinze dias, renovável apenas uma única vez pelo juiz, caso comprovada a indispensabilidade do meio de prova e quando presente atividade criminal permanente, habitual ou continuada.

Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento