Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2015
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q521358

A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz a requerimento

Ado assistente de acusação, durante a investigação criminal.Bdo ministro da Fazenda, quando da investigação de crimes contra a ordem tributária.Cda autoridade policial, durante a investigação criminal.Ddo MP, somente após o recebimento da denúncia.Edo ministro da Justiça, se o crime praticado envolver a violação de direitos humanos.

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Gabarito: Alternativa C.

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De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a interceptação de comunicações telefônicas

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