Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPEN-2026-P1
Sobre os elementos da culpabilidade e o tratamento dispensado pelo Código Penal ao erro, considere os itens a seguir:
I. O erro sobre a ilicitude do fato, quando inevitável, isenta o agente de pena; quando evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
II. O desconhecimento da lei é inescusável, não se confundindo com o erro sobre a ilicitude do fato.
III. A descriminante putativa por erro sobre a situação fática, quando o erro é evitável, exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
Assinale a opção correta.
I. O erro sobre a ilicitude do fato, quando inevitável, isenta o agente de pena; quando evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
II. O desconhecimento da lei é inescusável, não se confundindo com o erro sobre a ilicitude do fato.
III. A descriminante putativa por erro sobre a situação fática, quando o erro é evitável, exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
Assinale a opção correta.
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Gabarito: Alternativa D.