Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- IF-MT
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2335323
Nos termos do Decreto-Lei 2.848/40 (Código Penal), julgue as assertivas abaixo:
I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
II. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, apenas quem exerce cargo público em caráter efetivo.
III. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
IV. Não será equiparado a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
Está correto o que se afirma em:
I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
II. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, apenas quem exerce cargo público em caráter efetivo.
III. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
IV. Não será equiparado a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
Está correto o que se afirma em:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.