Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item a seguir. Suponha‑se que, em um pregão para a contratação de serviços de buffet, o pregoeiro verificou que a empresa vencedora do certame tem como um de seus sócios um meio irmão da sua esposa, com quem eles não têm contato há alguns anos. Assim, por considerar que o parentesco por afinidade não exerceu qualquer influência no resultado, já que a empresa ofertou o menor preço de forma legítima, o pregoeiro deu prosseguimento ao ato e homologou o resultado. Nesse caso, é correto afirmar que a conduta é isenta de questionamentos, pois a Lei nº 14.133/2021 veda apenas a participação de agente público que tenha vínculo de parentesco direto com os licitantes, como irmãos, tios e sobrinhos.