Após a sentença de pronúncia, sobreveio prova nova de circunstância qualificadora não contemplada na decisão.…

Question

Após a sentença de pronúncia, sobreveio prova nova de circunstância qualificadora não contemplada na decisão. Sobre a possibilidade de aditamento e os limites da acusação no procedimento do júri, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A acusação, em plenário, está limitada aos termos da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, conforme o art. 476 do CPP.

Answer

Em plenário, o Ministério Público pode livremente acrescentar qualificadoras não constantes da pronúncia, desde que comunique a defesa.

Answer

A pronúncia pode ser livremente modificada pelo próprio juiz sumariante a qualquer tempo antes do plenário, independentemente de fato novo.

Answer

Qualquer alteração na imputação após a pronúncia importa em nulidade absoluta de todo o processo desde a denúncia.

Answer

Surgindo circunstância que altere a classificação do crime após a pronúncia, o juiz não poderá tomar qualquer providência, devendo aguardar o plenário.

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