Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- CEV-URCA
- Órgão:
- Prefeitura de Mauriti - CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3750588
O estatuto da criança e adolescente em seu Art., 54- que trata sobre o dever do estado.
assinale as assertativas:
I. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao
ensino médio: II. Atendimento educacional especializado aos portadores de
deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a
seis anos de idade; IV. Atendimento somente no ensino infantil através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
assinale as assertativas:
I. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao
ensino médio: II. Atendimento educacional especializado aos portadores de
deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a
seis anos de idade; IV. Atendimento somente no ensino infantil através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.