Determinado contribuinte deixou de pagar um tributo no valor de R$ 200,00, sendo que a legislação pertinente…

Question

Determinado contribuinte deixou de pagar um tributo no valor de R$ 200,00, sendo que a legislação pertinente prevê multa de 10% a ser acrescida em caso de descumprimento. Na hipótese, supondo que o contribuinte pretenda efetuar o pagamento do tributo devido, é correto afirmar que deverá cumprir

Accepted Answer

a obrigação que, no caso, é classificada como principal por incluir o tributo e a multa.

Answer

2 (duas) obrigações tributárias distintas, sendo a principal referente ao pagamento do tributo e a acessória referente ao pagamento da multa.

Answer

apenas a obrigação principal referente ao pagamento do tributo, caso em que a acessória será anistiada em razão do cumprimento da principal.

Answer

apenas a obrigação acessória, uma vez que o valor da principal estará incluso na multa.

Answer

uma única obrigação, pois, em matéria tributária, a obrigação acessória é inteiramente dependente da obrigação principal.

Questão de Direito TributárioObrigação Tributária

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