A respeito do direito administrativo, julgue o item subsequente.
Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público.
Gabarito: ERRADO.
Em relação às normas do Estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, disposto na Lei nº 8.112,…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2025
Estão sujeitas às normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), os itens a seguir. I. As empresas públicas, as…
COPS-UEL · 2026
De acordo com o Ato Declaratório Executivo Nº 14, de 11 de dezembro de 2012, que torna o Porto Organizado de Santana-AP alfandegado em caráter…
FADESP · 2024
Considere que o Estado constituiu uma sociedade de economia mista com o objetivo de prestar o serviço de trânsito e transporte no local, para quem…
VUNESP · 2022
Assinale o elemento diferenciador entre a sociedade de economia mista e a empresa pública.
AOCP · TCE-PA · 2012
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