Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2059119
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Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
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IESES · 2015
No que concerne ao livramento condicional, é correto afirmar que
FCC · 2012
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o peculato, na modalidade desvio, é crime formal, consumando-se independentemente de…
CESPE / CEBRASPE · SECONT-ES · 2009
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IBADE · 2018
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