A Constituição Federal assegura o direito de reunião desde que a reunião

Question

Accepted Answer

tenha objetivo lícito, seja pacífica, sendo assegurado que só estejam armadas pessoas que possuam a respectiva autorização e a participação de todos os interessados.

Answer

seja para fins pacíficos, envolva um objetivo comum aos participantes e, havendo utilização de espaços públicos, haja prévia autorização do poder público.

Answer

seja espontânea, previamente autorizada pelo poder público e sem a utilização de armas, exceto por policiais.

Answer

seja pacífica, sem armas, assegurada a
utilização de espaços públicos de uso comum,
mediante autorização da autoridade competente,
desde que não frustre outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo local.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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