Em uma vara criminal, ao analisar pedido de absolvição sumária, o magistrado pondera sobre a função dos…

Question

Em uma vara criminal, ao analisar pedido de absolvição sumária, o magistrado pondera sobre a função dos elementos colhidos no inquérito policial e seu papel na formação do convencimento. Sobre o valor dos elementos informativos do inquérito (art. 155 do CPP), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Os elementos informativos do inquérito podem ser utilizados de forma complementar para reforçar a convicção do juiz formada com base em provas produzidas em contraditório, não podendo, contudo, fundamentar a condenação de modo exclusivo.

Answer

Os elementos do inquérito não possuem qualquer valor e devem ser integralmente desentranhados dos autos após o recebimento da denúncia.

Answer

Os elementos do inquérito equivalem às provas judiciais e são suficientes, por si sós, para condenar, em razão do princípio da verdade real.

Answer

As provas cautelares, não repetíveis e antecipadas produzidas no inquérito jamais podem ser valoradas pelo juiz na sentença.

Answer

O inquérito policial é indispensável à propositura da ação penal e sua ausência impede a formação de qualquer convencimento judicial.

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