Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- INSA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3225328
Julgue o item a seguir à luz do Código de Ética Profissional do
Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1999) e do Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990).
No âmbito do processo disciplinar, as reuniões e audiências
das comissões constituídas para apuração de fato que possa
constituir falta funcional devem ser públicas e de livre acesso
a qualquer cidadão.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.