Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios
- Banca:
- FUNDATEC
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3911538
Álvaro, recém-nomeado para o cargo de Fiscal de Obras da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, recebeu como primeira atribuição ao entrar em exercício: fiscalizar uma obra de reforma situada nas proximidades de sua residência, pertencente a um vizinho e amigo. Durante a fiscalização, após as averiguações necessárias, constatou que a obra se encontra em situação irregular. Mesmo diante do vínculo existente, ele procede à lavratura do auto correspondente e aplica o embargo da obra, nos termos da lei. Com base nesse cenário, a conduta descrita está mais diretamente relacionada a qual princípio da Administração Pública?
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Gabarito: Alternativa B.