Acerca da competência no direito processual
penal, assinale a alternativa correta.

Question

Acerca da competência no direito processual penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

É possível a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes.

Answer

Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.

Answer

A competência por prerrogativa de função,
relativa a atos administrativos do agente,
prevalece desde que o inquérito ou a ação
judicial seja iniciado(a) antes do término do
exercício da função pública.

Answer

A distribuição para prática de diligências
anteriores à denúncia ou queixa, exceto nos
casos de concessão de fiança ou decretação de
prisão preventiva, não ensejará a prevenção da
ação penal.

Answer

Para impedir o tumulto processual, o Juiz é obrigado a proceder com a separação de processos, ainda que repute inconveniente a separação quando diante de um número excessivo de acusados.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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