Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PG-DF
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q350929
À luz da legislação pertinente e da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, julgue os próximos itens, relacionados a normas procedimentais no âmbito penal.
De acordo com a jurisprudência do STF, é absoluta a nulidade que decorre da não observância da competência penal por prevenção, sendo esta passível de arguição em qualquer grau de jurisdição.
De acordo com a jurisprudência do STF, é absoluta a nulidade que decorre da não observância da competência penal por prevenção, sendo esta passível de arguição em qualquer grau de jurisdição.
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Gabarito: ERRADO.