Questão de Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2371852
Para se adequar ao limite legal da despesa com pessoal, os entes da Federação podem adotar diversas providências para reduzir as despesas com servidores ativos, inativos e pensionistas. Tais providências, conforme o ordenamento jurídico pertinente, incluem a
I exoneração de servidores não estáveis;
II redução temporária da remuneração dos servidores, acompanhada da adequação da jornada de trabalho;
III redução, em pelo menos 20%, das despesas com cargos comissionados e funções de confiança;
IV decretação da perda do cargo pelo servidor estável, desde que observados os requisitos legais e constitucionais;
V redução ou a suspensão temporária das aposentadorias dos servidores públicos.
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I exoneração de servidores não estáveis;
II redução temporária da remuneração dos servidores, acompanhada da adequação da jornada de trabalho;
III redução, em pelo menos 20%, das despesas com cargos comissionados e funções de confiança;
IV decretação da perda do cargo pelo servidor estável, desde que observados os requisitos legais e constitucionais;
V redução ou a suspensão temporária das aposentadorias dos servidores públicos.
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Gabarito: Alternativa B.