Julgue o seguinte item, referente às receitas e despesas públicas.
A LRF estabelece que, sempre que houver insuficiência
de receitas, os entes da Federação deverão reduzir despesas
obrigatórias com pessoal, sendo a redução da remuneração
dos servidores ativos e inativos a primeira medida de ajuste
fiscal a ser tomada.
Gabarito: ERRADO.
O art. 2° sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) determina que os recursos serão alocados como:
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