Questão de Direito AdministrativoTerceiro Setor, PPP e Convênios

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: PGE-ES
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2110533

De acordo com a legislação específica, o Fundo Garantidor de
Parcerias Público-Privadas

Aterá natureza pública, embora seja formado por bens dos
cotistas.Bresponderá pelas obrigações contraídas de forma solidária
com os cotistas. Cterá a integralização dos seus bens sujeita a autorização do
presidente da República.Dterá os bens e direitos transferidos avaliados por comissão
indicada pelo presidente da República.Edeverá ser representado pela União, caso seja demandado em
ação judicial.

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Gabarito: Alternativa C.

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