José, após longa apuração, foi acusado pelo Ministério Público da prática do crime de tortura no exercício de…

Question

José, após longa apuração, foi acusado pelo Ministério Público da prática do crime de tortura no exercício de suas funções públicas. Considerando a robustez das provas existentes, consultou o seu advogado a respeito das consequências de eventual condenação criminal, mais especificamente em relação à sua situação funcional, pois ocupava cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Estado Alfa.
O advogado respondeu corretamente que, ante os termos da Lei nº 9.455/1997, José

Accepted Answer

deve perder o cargo de provimento efetivo, e sofrerá a interdição para o exercício de cargo, função ou emprego público pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Answer

deve perder o cargo de provimento efetivo e não mais poderá ingressar no serviço público, mesmo após o período de cinco anos de reabilitação penal.

Answer

ficará suspenso do cargo de provimento efetivo durante o período de cumprimento da pena, não tendo direito à remuneração correspondente.

Answer

deve perder o cargo de provimento efetivo, mas não há óbice a que reingresse no serviço público, a qualquer tempo, caso preencha os requisitos exigidos.

Answer

terá a sua situação funcional apreciada pela autoridade administrativa competente, que somente não aplicará a sanção de perda do cargo se houver bons antecedentes.

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