Pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da…

Question

Pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municipios e de Território. À Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) prevê expressamente um rol não taxativo de sujeitos ativos que são compreendidos nessa definição, podendo-se destacar

Accepted Answer

os membros dos tribunais ou conselhos de contas.

Answer

a diretoria de agência reguladora federal.

Answer

os membros da Defensoria Pública da União e dos Estados.

Answer

os dirigentes de autarquias profissionais.

Answer

o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

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