Com base na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa INCORRETA.
FUNDATEC · 2022

Question

Com base na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

O condenado por crime previsto na lei de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

Answer

O crime de tortura é inafiançável.

Answer

O crime de tortura é insuscetível de graça ou anistia.

Answer

Aquele que se omite em face das condutas descritas na lei de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las incorre em crime.

Answer

A lei de tortura aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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