De acordo com o Código de Processo Penal, o recipiente para acondicionamento do vestígio será determinado…

Question

De acordo com o Código de Processo Penal, o recipiente para acondicionamento do vestígio será determinado pelo(a)

Accepted Answer

Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.

Answer

Todas as pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado, deverão ser identificadas e deverão ser registradas a data e a hora do acesso.

Answer

Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.

Answer

O juiz está adstrito ao laudo pericial, porém pode rejeitá-lo, apenas em parte, através de decisão fundamentada.

Answer

Havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia, será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação.

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