Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Analise as assertivas a respeito do regime de arquivamento e da investigação no processo penal atual:
I. Após o Pacote Anticrime, o controle do arquivamento do inquérito é interno ao Ministério Público, por meio da instância de revisão ministerial.
II. O Supremo Tribunal Federal reconhece a legitimidade do Ministério Público para promover, por autoridade própria, investigação penal.
III. A investigação defensiva permite à defesa coletar elementos de prova favoráveis ao investigado.
Quais estão CORRETAS?
I. Após o Pacote Anticrime, o controle do arquivamento do inquérito é interno ao Ministério Público, por meio da instância de revisão ministerial.
II. O Supremo Tribunal Federal reconhece a legitimidade do Ministério Público para promover, por autoridade própria, investigação penal.
III. A investigação defensiva permite à defesa coletar elementos de prova favoráveis ao investigado.
Quais estão CORRETAS?
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Gabarito: Alternativa E.