Determinados fatos revelam que um gestor dispensou licitação de forma indevida, sem causar qualquer prejuízo…

Question

Determinados fatos revelam que um gestor dispensou licitação de forma indevida, sem causar qualquer prejuízo patrimonial efetivo aos cofres públicos, mas violou formalidades legais do procedimento. Nessa situação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Não há ressarcimento, mas subsiste a improbidade se houver dolo; penalidades civis podem ser aplicadas.

Answer

Não há improbidade, pois não ocorreu perda patrimonial efetiva.

Answer

Há obrigatoriedade de ressarcir o erário pelo valor da contratação.

Answer

A conduta será enquadrada como enriquecimento ilícito.

Answer

A irregularidade configura apenas ato que atenta contra princípios.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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