Questão de Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social

Banca:: VUNESP
Ano:: 2018
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1173561

A habilitação e a reabilitação profissional, segundo o art.136 do Decreto no 3.048/99,

Aé devida aos incapacitados parcial ou totalmente, para o trabalho.Bnão tem caráter obrigatório, para os beneficiários da Previdência Social.Cdepende de carência de 12 meses de contribuição quando a incapacidade decorre de doença degenerativa.Dsó é devida aos trabalhadores com perdas decorrentes da atividade de trabalho.Eé um tipo de prestação obrigatória para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que não pode utilizar serviços de terceiros para sua execução.

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