Acerca da dispensa de fiança e da concessão de liberdade provisória sem fiança, conforme os arts. 325, §1º, e…

Question

Acerca da dispensa de fiança e da concessão de liberdade provisória sem fiança, conforme os arts. 325, §1º, e 350 do CPP, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O valor da fiança pode ser reduzido em até dois terços ou aumentado em até mil vezes conforme a situação econômica do preso; e, sendo este pobre, a fiança pode ser dispensada, sujeitando-se ele às obrigações dos arts. 327 e 328.

Answer

A liberdade provisória sem fiança é vedada em qualquer crime afiançável, sendo a fiança sempre obrigatória.

Answer

O juiz jamais pode dispensar a fiança, ainda que o réu seja comprovadamente pobre, devendo aguardar o recolhimento do valor para conceder a liberdade.

Answer

A situação econômica do preso é irrelevante para a fixação do valor da fiança, que segue tabela fixa e invariável.

Answer

A dispensa de fiança ao pobre implica imunidade total a qualquer obrigação processual, inclusive ao dever de comparecimento aos atos.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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