O direito à equiparação salarial pressupõe, entre outros requisitos:

Question

Accepted Answer

a prestação de serviços ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial.

Answer

a prestação de serviços ao mesmo empregador, em estabelecimentos situados no mesmo município.

Answer

a diferença de tempo de serviço prestado ao mesmo empregador não superior a 3 (três) anos.

Answer

a existência de quadro de carreira devidamente homologado perante o órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Answer

a indicação de paradigmas que exercem ou exerceram a mesma função, sendo desnecessário que sejam empregados contemporâneos no cargo ou na função.

Questão de Direito do TrabalhoRemuneração e salário, Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).