O art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 566/2016 enumera os princípios institucionais do Sistema…

Question

O art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 566/2016 enumera os princípios institucionais do Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a princípio ali previsto.

Accepted Answer

Autonomia funcional plena do Policial Penal, que não se subordina a ordens de superior hierárquico no exercício das atividades de custódia.

Answer

Hierarquia funcional e disciplina.

Answer

Respeito à dignidade e aos direitos da pessoa humana, garantindo a sua integridade física e moral, na forma estabelecida na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei de Execução Penal.

Answer

Exercício das atividades penitenciárias com probidade, moderação e respeito.

Answer

Preservação da integridade física e moral da pessoa presa ou sujeita a medida de segurança, de vigilância e custódia.

Questão de Lei Complementar Estadual nº 566/2016Competência, princípios básicos, terminologia e conceituações (arts. 1º a 5º)

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