Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2179337

Quanto à garantia constitucional do habeas corpus, assinale a opção correta.

AA ação de habeas corpus destina-se a atacar qualquer ato em processo penal. BApenas advogados validamente inscritos na entidade de classe podem requerer habeas corpus. CHabeas corpus preventivo é aquele requerido após uma decisão judicial contrária ao direito. DNem toda restrição à liberdade de locomoção justifica a concessão de habeas corpus. EDevido à sua necessária imparcialidade, os juízes não podem conceder habeas corpus por iniciativa própria, ou seja, de ofício.

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Gabarito: Alternativa D.

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